Reports

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, 1936. Boletim do Exército Departamento de Guerra, 1918. Jornal Diário Oficial, 28/06/1919, Diário de Justiça, 02/07/1926, 23/09/1934. Gazeta de Notícias, 23/02/1917. Boletim da Sociedade Médica Cirúrgica Militar, 1913. Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 164. Decreto nº 3565 de 1918, artigo 1. Decreto nº 4242 de 05/01/1921. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910, artigo 22. Decreto nº 14242 de 1918, artigos 1 e 21. Código do Processo Civil, artigo 293. Decreto-lei nº 2608 de 18/09/1939

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