Dossiê/Processo 13976 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário 134, RJ, 1936. Diário da Justiça, 10/12/1936. Jornal O Jornal, 10/12/1936. Escritura de Doação com Encargo, 1935. Planta de Usina de Benefício de Café em Santo André

Área de identidad

Código de referencia

13976

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário 134, RJ, 1936. Diário da Justiça, 10/12/1936. Jornal O Jornal, 10/12/1936. Escritura de Doação com Encargo, 1935. Planta de Usina de Benefício de Café em Santo André

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Federação Paulista das Cooperativas de Café (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sediada à Rua Boa Vista, no. 14, 1o. andar, São Paulo, baseada na Constituição Federal artigo 113 e na Lei nº 191, de 16/1/1936, requereu expedição de mandado de segurança contra o Departamento Nacional do Café para de lhe ser garantido o direito de embarcar o estoque de café de sua propriedade, no total de 60.152 sacas, existentes na capital de São Paulo, em seus armazéns e nas Cias. de Armazens Gerpes, Aliança, Paulista e do Estado de São Paulo, indepentemente da entrega da quota de sacrifício estabelecida pelo dito departamento na resolução 6/337, arts 2 e 3, para as safras de 1936 e 1937, devendo ser devolvida a quota, já entregue pela mesma autora sob pretexto expresso nos próprios conhecimentos de embarque. O juiz denegou o requerido e o autor apelou. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23434 (número do documento)

        Área de Ingreso