Dossiê/Processo 20963 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1938. Jornal Diário oficial, 20/05/1932, 22/09/1932, 16/01/1940, O Globo, s/d, A Batalha. Decreto nº 8592 de 08/03/1911. Protesto, 1937. Lei nº 5353 de 1927. Código do Processo Civil, artigo 308

Área de identificação

Código de referência

20963

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1938. Jornal Diário oficial, 20/05/1932, 22/09/1932, 16/01/1940, O Globo, s/d, A Batalha. Decreto nº 8592 de 08/03/1911. Protesto, 1937. Lei nº 5353 de 1927. Código do Processo Civil, artigo 308

Data(s)

  • 1939; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 289f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Cimento Portland (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, domiciliado ba Rua Pedro Américo 12, como escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, apreendeu 372 volumes de maquinismo despachados por fraude da ré. os materiais tiveram apreensão no armazém 7, no armazém de Materiais Pesados e na Estação Barão de Mauá, da Estrada de Ferro Leopoldina Railway. assim, o autor requer o pagamento do valor de 637:541$500 réis, correspondente a multa sobre a quantia oficial apreendida a que tem direito. O juiz julgou o autor carecedor da ação e julgou nulo todo o processo. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalhol, Augusto de Orogo (autor); Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29955 (número do documento)

        Área de ingresso