Dossiê/Processo 21297 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Readmissão Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1946, 27/05/1942

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21297

Title

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Readmissão Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1946, 27/05/1942

Date(s)

  • 1946; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, funcionário público, residente à Rua Belford Roxo, 250, Rio de Janeiro. Requereu a anulação do ato do Presidente da República, que o exonerou das funções de auxiliar de consulado no Ministério das Relações Exteriores, e a sua reintegração ao cargo com todas as vantagens inerentes ao cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Martinho, Arthru de Souza (juiz); Lemos, Arthur Iberê de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Archivist's note

        28650 (número do documento)

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