Dossiê/Processo 8878 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ, tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Custas Processuais, valor 51$800 réis

Área de identidad

Código de referencia

8878

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ, tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Custas Processuais, valor 51$800 réis

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 36f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor foi nomeado e encarregado de oficinas da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, localizada em Realengo, cidade do Rio de Janeiro em 04/01/1909 sendo este empregado desta fábrica desde 1887. Entretanto, foi exonerado do cargo que exercia em março de 1913. Este alegou que sua demissão só poderia se dar nos termos do Decreto nº 8586 de 10/03/1911, artigo 59, parágrafo 2o., que colocava a necessidade de em processo administrativo e, tendo como fundamento o Decreto nº 3004 de 05/11/1898, artigo 21, o suplicante propôs uma ação sumária especial para anular o ato ilegal de sua demissão. O processo foi julgado prescrito e indeferido o pedido sendo condenado no pagamento das custas o autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Malheiro, Antônio Xavier (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/08/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        907 (número do documento)

        Área de Ingreso