Dossiê/Processo 4336 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1915. Certidão de Procuração, tabelião Lino Moreira, 1914

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Reference code

4336

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1915. Certidão de Procuração, tabelião Lino Moreira, 1914

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35f.

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Name of creator

The Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, pai de Sylvio Prado, menor de idade, em que este havia sido atropelado por um automóvel de propriedade do réu, em 1912. O autor requer o ressarcimento dos danos causados, de acordo com o Código Civil, artigo 159, acrescida de pensão mensal de um determinado valor. São citados: o Código Civil, artigos 1521 e 1522; a Lei de 03/12/1841, artigo 68; e o Código Penal, artigos 31 e 70. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

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Conditions governing access

Prado, João (autor); Prado, Leonor Garcia (autor) ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-07-2005

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        3541 (número do documento)

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