Dossiê/Processo 21766 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Borgeth Texeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935. Recibo. Lei n° 2924 de 5/1/1915. Decreto n° 848 de 11/10/1890. Decreto n° 3084 de 5/11/1898. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13 e 47. Decreto n° 13878 de 14/11/1919, artigo 51 e 52. Decreto n° 5344 de 1/9/1926

Zona de identificação

Código de referência

21766

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Borgeth Texeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935. Recibo. Lei n° 2924 de 5/1/1915. Decreto n° 848 de 11/10/1890. Decreto n° 3084 de 5/11/1898. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13 e 47. Decreto n° 13878 de 14/11/1919, artigo 51 e 52. Decreto n° 5344 de 1/9/1926

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era fiscal da guarda-civil, quando devido a uma denúncia foi envolvido em um inquérito que o acusava de explorar Paulina Freidmann, e de haver abusado de sua filha, mulher, menor de idade. O referido inquérito foi arquivado. Entretanto, com elementos tirados deste inquérito, o autor foi exonerado de seu cargo por um processo administrativo. Requereu a restituição dele e seus respectivos vencimentos, alegando ter 22 anos de serviço público e nenhuma reclamação além da exoneração. O juiz anulou todo o processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José Maria (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41439 (número do documento)

        Área de ingresso