Dossiê/Processo 36919 - Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10490-A de 29/09/1942. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Área de identificação

Código de referência

36919

Título

Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10490-A de 29/09/1942. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão advogado, residente na Rua Marechal Bittencourt, 122, apartamento 104, oficial da reserva de 2a. classe no Exército, com base no Decreto nº 10490-A de 29/9/1942, na Lei nº 616 de 2/2/1942 e na Lei nº 1156 de 12/7/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, a contagem em dobro do tempo de serviço e o pagamento do terço de campanha, visto que participou de operações militares nas denominadas zonas de guerra durante o período da 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da União e ao recurso de ofício. Juiz Aguiar Dias

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35468 (número do documento)

        Área de ingresso