Dossiê/Processo 35029 - Procuração, Tabelião, Luis Guaraná, Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1958. 6 Recibos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1955. 2 Boletim, 1956. Auto de Infração, 1955. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Lei nº 2757 de 23/04/1956. Decreto-Lei nº 5456, artigo 7. Decreto-Lei nº 3078. Decreto-Lei 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 960 de 17/09/1938. Decreto nº 35448 de 01/05/1954

Área de identificação

Código de referência

35029

Título

Procuração, Tabelião, Luis Guaraná, Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1958. 6 Recibos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1955. 2 Boletim, 1956. Auto de Infração, 1955. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Lei nº 2757 de 23/04/1956. Decreto-Lei nº 5456, artigo 7. Decreto-Lei nº 3078. Decreto-Lei 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 960 de 17/09/1938. Decreto nº 35448 de 01/05/1954

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu). Condomínio do Edficício Lincoln (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, situado na Avenida Atlântica, 3186, Rio de Janeiro, representado por seu síndico Baptista Galbo, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão industrial, requereu ação pela qual pediu que fosse declarado que seus empregados somente se tornaram contribuintes obrigatórios a partir da publicação da Lei nº 2757 de 26/04/1956 que os excluiu da categoria de domésticos em que até então se achavam enquadrados. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33487 (número do documento)

        Área de ingresso