Dossiê/Processo 35029 - Procuração, Tabelião, Luis Guaraná, Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1958. 6 Recibos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1955. 2 Boletim, 1956. Auto de Infração, 1955. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Lei nº 2757 de 23/04/1956. Decreto-Lei nº 5456, artigo 7. Decreto-Lei nº 3078. Decreto-Lei 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 960 de 17/09/1938. Decreto nº 35448 de 01/05/1954

Área de identidad

Código de referencia

35029

Título

Procuração, Tabelião, Luis Guaraná, Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1958. 6 Recibos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1955. 2 Boletim, 1956. Auto de Infração, 1955. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Lei nº 2757 de 23/04/1956. Decreto-Lei nº 5456, artigo 7. Decreto-Lei nº 3078. Decreto-Lei 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 960 de 17/09/1938. Decreto nº 35448 de 01/05/1954

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu). Condomínio do Edficício Lincoln (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, situado na Avenida Atlântica, 3186, Rio de Janeiro, representado por seu síndico Baptista Galbo, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão industrial, requereu ação pela qual pediu que fosse declarado que seus empregados somente se tornaram contribuintes obrigatórios a partir da publicação da Lei nº 2757 de 26/04/1956 que os excluiu da categoria de domésticos em que até então se achavam enquadrados. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33487 (número do documento)

        Área de Ingreso