Dossiê/Processo 36268 - procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. certificado de tradução de fatura de automóvel, de 1956. advogado Oswaldo Cabral Neves avenida Presidente Vargas, 446. lei 2410, de 1955. Código Civil, artigos 485 a 523. lei 1533, de 31/12/1951. decreto-lei 2148, de 1940

Área de identificação

Código de referência

36268

Título

procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. certificado de tradução de fatura de automóvel, de 1956. advogado Oswaldo Cabral Neves avenida Presidente Vargas, 446. lei 2410, de 1955. Código Civil, artigos 485 a 523. lei 1533, de 31/12/1951. decreto-lei 2148, de 1940

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário militar, com base no Código do Processo Civil, artigos 377 e 211, na lei 2145, de 29/12/1953 e na Constituição Federal, artigo 141, § 16, propõe um interdito proibitório contra a suplicada, visando não ter o automóvel de sua propriedade confiscado. Adquiriu o veículo nos Estados Unidos durante viagem de estudos, instrução e adestramento que realizou quando fazia parte da guarnição do NE Duque de Caxias. O referido veículo foi apreendido pela Alfândega do Rio de Janeiro que se recusou a entregá-lo. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Moacir Martins de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/5/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40129 (número do documento)

        Área de ingresso