Dossiê/Processo 20094 - Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1939. Lei n° 221 de 20/11/1894. Decreto n° 24784 de 14/7/1934. Decreto n° 20465 de 1/10/1931, artigo 53

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20094

Title

Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1939. Lei n° 221 de 20/11/1894. Decreto n° 24784 de 14/7/1934. Decreto n° 20465 de 1/10/1931, artigo 53

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era brasileiro estado civil casado ferroviário de profissão. Tinha pedido transferência de divisão na Rede de Viação Paraná- Santa Catarina, mas ao ser envolvido em agrassão física grave foi aberto inquérito administrativo. As provas apontaram a seu favor, e mesmo esgotada a esfera administrativa o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio deu-lhe a dispensa. Pediu anulação de ato ministerial de 5/6/1939 com garantia de estabilidade funcional e vencimentos. O juiz julgou imoprocedente a ação.

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Prado, Mahun (autor); Silva, J. C. Costa e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/2007

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        Archivist's note

        34258 (número do documento)

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