Dossiê/Processo 24271 - Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1948

Identity area

Reference code

24271

Title

Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1948

Date(s)

  • 1948; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14f.

Context area

Name of creator

União Federal e Companhia Paulista de Estrada de Ferro (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes eram ferroviários e foram suspensos em 1934, sendo demitidos de suas funções e cargos em 1937 pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro Sociedade Anônima. O motivo da demissão foi por que terem promovido greves e com elas se solidarizaram, pleiteando melhorias de vencimentos e prerrogativas, o qual concerne a aposentadorias previstas em lei. A Constituição Federal de 1934 foi promulgada após a deflagração das paralisações, mas garantia a anistia dos grevistas. Entretanto, as autoridades policiais e o Ministério Público prosseguiram os inquéritos e processos, onde muitos foram absolvidos e outros condenados. Tais demissões seriam ilegais, pois os autores teriam direito à estabilidade. Os autores pleitaram a sua reintegração, mas continuavam sem resposta. Eles pediram então a intimação da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. O juiz intimou o Doutor Procurador e mandou expedir a precatória. Trabalhismo, movimento trabalhista, direito de greve

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (juiz); Soares, Núncio / Escrivão, Manoel e outro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39928 (número do documento)

        Accession area