Dossiê/Processo 24693 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1949. Fatura do Imposto de Renda, 1949. Jornal Diário Oficial, 17/05/1951. Decreto nº 24239 de 1947, artigo 181. Lei nº 9159 de 1946

Zona de identificação

Código de referência

24693

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1949. Fatura do Imposto de Renda, 1949. Jornal Diário Oficial, 17/05/1951. Decreto nº 24239 de 1947, artigo 181. Lei nº 9159 de 1946

Data(s)

  • 1950; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Industrial Mercantil e Administrativa (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, e pediu anulação de lançamento de Imposto Adicional de Renda de 1947. A suplicante alegou que teria havido erros no cálculo de tal imposto, outrora chamado de Imposto de Lucros Extraordinários, pois ao invés de se computar o ano base de 1946, considerou-se o ano de 1945. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta apara o Supremo tribunal Federal, que negou provimento de recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31357 (número do documento)

        Área de ingresso