Dossiê/Processo 36627 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 16/01/1950, 08/05/1950, 21/06/1950, 01/07/1950, 06/07/1950 e outras. Anexo: Concorrência da Loteria Federal, 1950. Atestado, 1951. Escritura de Compromisso de Venda e Compra. Registro de Firma Individual, 1946. Carta Comercial do Estado de São Paulo, 1949

Área de identidad

Código de referencia

36627

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 16/01/1950, 08/05/1950, 21/06/1950, 01/07/1950, 06/07/1950 e outras. Anexo: Concorrência da Loteria Federal, 1950. Atestado, 1951. Escritura de Compromisso de Venda e Compra. Registro de Firma Individual, 1946. Carta Comercial do Estado de São Paulo, 1949

Fecha(s)

  • 1952; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 473f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, comerciante matriculado em São Paulo, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o valor correspondente ao que auferiria com a concessão do serviço da loteria federal durante os anos de 1950 a 1954, sobre a base da proposta que apresentou, julgada a mais vantajosa, ou seja, os lucros cessantes e os danos emergentes, visto que a referida concorrência foi indevidamente cancelada. A referida concorrência foi em conformidade com o Decreto-lei nº 625A de 10/02/1944. O juiz Elieser Rosa julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor embargou e o TFR rejeitou-os.. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jordão, Oscar Ribeiro (autor) ; Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34230 (número do documento)

        Área de Ingreso