Dossiê/Processo 36627 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 16/01/1950, 08/05/1950, 21/06/1950, 01/07/1950, 06/07/1950 e outras. Anexo: Concorrência da Loteria Federal, 1950. Atestado, 1951. Escritura de Compromisso de Venda e Compra. Registro de Firma Individual, 1946. Carta Comercial do Estado de São Paulo, 1949

Zona de identificação

Código de referência

36627

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 16/01/1950, 08/05/1950, 21/06/1950, 01/07/1950, 06/07/1950 e outras. Anexo: Concorrência da Loteria Federal, 1950. Atestado, 1951. Escritura de Compromisso de Venda e Compra. Registro de Firma Individual, 1946. Carta Comercial do Estado de São Paulo, 1949

Data(s)

  • 1952; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 473f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, comerciante matriculado em São Paulo, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o valor correspondente ao que auferiria com a concessão do serviço da loteria federal durante os anos de 1950 a 1954, sobre a base da proposta que apresentou, julgada a mais vantajosa, ou seja, os lucros cessantes e os danos emergentes, visto que a referida concorrência foi indevidamente cancelada. A referida concorrência foi em conformidade com o Decreto-lei nº 625A de 10/02/1944. O juiz Elieser Rosa julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor embargou e o TFR rejeitou-os.. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jordão, Oscar Ribeiro (autor) ; Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34230 (número do documento)

        Área de ingresso