Dossiê/Processo 27659 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Escritura de Aditamento, 1953. Guia de Depósito do Ministério da Fazenda, 1953. Código do Processo Civil, artigo 159

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27659

Title

Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Escritura de Aditamento, 1953. Guia de Depósito do Ministério da Fazenda, 1953. Código do Processo Civil, artigo 159

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143p.

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Name of creator

Sociedade Anônima Martinelli (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, com sede na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação de decisões administrativas fiscais proferidas com ofensa de direito decorrente da natureza de contrato de locação de serviços que celebrou com a Santiago & Kiritchenco. Solicitou também a restituição do valor de Cr$ 319.112,40 referente ao imposto ilegalmente cobrado. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29-11-2007

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        35409 (número do documento)

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