Dossiê/Processo 34295 - procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em 1950. fatura de automóvel traduzida pelo tradutor O.A. Fialho em 1956. lei 2145 de 1953. advogado. Neves, Oswaldo Cabral

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Reference code

34295

Title

procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em 1950. fatura de automóvel traduzida pelo tradutor O.A. Fialho em 1956. lei 2145 de 1953. advogado. Neves, Oswaldo Cabral

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 86f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar da União Federal, residente na cidade do Rio de Janeiro. Em viagem de Instrução ao Exterior, ao passar pelos Estados Unidos da América do Norte, adquiriu um automóvel e objetos de uso doméstico. A Alfândega do Rio de Janeiro não permitiria a retirada de tais objetos, negando-se a entregá-las. Ele pediu então um mandado de segurança para mandar vir os objetos adquiridos, mandar citar a suplicada para responder à ação, citar o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e manter ou conceder o interdito, condenando a suplicada nos custos do processo. Ação julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos, Sebastião Fernandes dos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/2008

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        Archivist's note

        40523 (número do documento)

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