Dossiê/Processo 32346 - procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em 1956. fatura de automóvel de 1956

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32346

Title

procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em 1956. fatura de automóvel de 1956

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 54f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, militar, residente á Rua barão de Itapagipe nº 75, cidade do Rio de Janeiro, propôs um interdito proibitório. Ele fez uma viagem de estudos e instrução por designação do Ministério da Marinha no Navio-escola Duque de Caxias, passando por diversos países. Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, o suplicante adquiriu um automóvel e objetos de uso domésticos, mas a autoridade alfandegária da Alfândega do Rio de Janeiro negou-se a entregá-los ao autor. Ele requereu uma segurança liminar para que pudesse fazer vir dos Estados Unidos da América do Norte e recebê-lo mediante o pagamento de taxas, sob pena de Cr$5,000.00 diários, mais a condenação da ré nos custos do processo. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

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Conditions governing access

Moreira, João Veneravel (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40454 (número do documento)

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