Dossiê/Processo 30864 - procuração tabelião Luis Guaraná . Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1957. Diario Oficial, em 1956 e 1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida, Graça Aranha,342, RJ, em 1961. Constituição Federal, artigo 141. lei 288, em 1948. lei 1267, de 1950. lei 2370 de 1954

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Reference code

30864

Title

procuração tabelião Luis Guaraná . Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1957. Diario Oficial, em 1956 e 1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida, Graça Aranha,342, RJ, em 1961. Constituição Federal, artigo 141. lei 288, em 1948. lei 1267, de 1950. lei 2370 de 1954

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 63f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, Tenente reformado do Exército, residente na Rua Joaquim Murtinho 69, requereu ação para assegurar seu direito à promoção ao posto de Capitão, bem como pagamento da diferença de vencimento. Participou de operações militares durante a 2a.. Guerra mundial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União Federal apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu e foi negado seguimento ao recurso. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal não deu provimento.

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Conditions governing access

Azevedo, Gerson Máximo de (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        35280 (número do documento)

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