Dossiê/Processo 41720 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1953. . Custas Processuais, 1954, 1968. Anexo: Diploma de Medalha Militar, MAER, 1950. Lei nº 390, de 1937. Decreto nº 9698, de 1946

2v. 150f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, sub-oficial da reserva remunerada do Ministério da Aeronáutica, requereu a sua transferência para a reserva remunerada no posto de 2º. Tenente com o pagamento das demais vantagens estabelecidas no Decreto-Lei nº 4162, de 09/03/1942, artigo 255. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Queiroz, João José de (Juiz); Ferreira, Pedro Guedes (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

227/02/2009

45383 (número do documento)