Dossiê/Processo 28931 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952. Escritura, 1948. Decreto nº 22061 de 1932

Área de identificação

Código de referência

28931

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952. Escritura, 1948. Decreto nº 22061 de 1932

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade portuguesa e imigrante português, Portugal,estado civil casado, profissão comerciante, domiciliado à Rua Mario Carpentier, 681. Por escritura pública de 28/09/1948 adquiriu de Irmãos Conceição Limitada a Padaria e Confeitaria Rio Grande do Norte Limitada, estabelecimento comercial à Rua Doutor Leal, 368 A, pelo valor de Cr$ 900.000,00 mais Cr$ 65.000,00 pelas mercadorias em estoque. Este recebeu multa de dez por cento por sonegação de impostos de vendas mercantis, no total de Cr$ 34.400,00 por ter o fiscal entendido que o estoque valia Cr$ 965.000,00. Este pediu a nulidade de multa e do imposto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, José M. (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44014 (número do documento)

        Área de ingresso