Dossiê/Processo 36710 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Registro de Partilha de Imóveis, 1953. Carta de Arrematação, 1948. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2328 de 01/11/1954. Código Civil, artigo 950. Decreto nº 15783 de 08/11/1922. Advogado Eurico Paulo Valle, Eduardo G. Salomonde, Praça 15 de Novembro, 38 A

Zona de identificação

Código de referência

36710

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Registro de Partilha de Imóveis, 1953. Carta de Arrematação, 1948. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2328 de 01/11/1954. Código Civil, artigo 950. Decreto nº 15783 de 08/11/1922. Advogado Eurico Paulo Valle, Eduardo G. Salomonde, Praça 15 de Novembro, 38 A

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 82p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram proprietários do imóvel na Rua Conde de Bonfim, 565, na cidade do Rio de Janeiro, que foi alugado ao Serviço de Assistência a Menores, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores pelo valor de CR$2.540,00 mensais. O locatório não pagava na data certa e devia os meses de janeiro a outubro de 1956, sendo o valor total de CR$25.400,00. Eles pediram a devolução do imóvel. O juiz Roberto Tavavera Bruce julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União Federal Apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas os autores desistiram da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Catra, Isaac (autor); Catran, Ramon (autor); Catran, Edgar e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42883 (número do documento)

        Área de ingresso