Dossiê/Processo 24506 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959

Área de identidad

Código de referencia

24506

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99p.

Área de contexto

Nombre del productor

Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (autor). Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propôs ação de despejo por falta de pagamento de aluguel contra o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica. O réu, na qualidade de locatário do autor, não vinha cumprindo a obrigação de pagar aluguel, luz e gás. O débito seria no valor de Cr$ 709.087,40. O autor dependia desses rendimentos para cumprir seus deveres de instituição beneficente, e vinha usando seu fundo de reserva. O autor requereu a quitação do débito, acrescido de juros e gastos processuais, sob pena de não fazendo, ser despejado. Deu-se valor causal de Cr$ 800.000,00. A ação foi julgada improcedente. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal o indeferiu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38736 (número do documento)

        Área de Ingreso