Dossiê/Processo 39236 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1961

Área de identificação

Código de referência

39236

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1961

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 7p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão professor, residente à Rua Anita Garibaldi, 28, requereu protestar contra os réus, pelo fato destes impedirem o autor de lecionar no ensino secundário e no ensino técnico secundário do Colégio Pedro II, sob a alegação de que este acumulava cargos, o que seria proibido por lei. Tal fato contrariava o Decreto n° 56479 de 19/11/1954, que modificou o Decreto n° 35956 de 02/08/1954 que regulamentava a acumulação de cargos pelo funcionário público.Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, Jorge Alberto de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47195 (número do documento)

        Área de ingresso