Dossiê/Processo 28067 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. Fatura de Importação, 1959. Lei nº 3244 de 14/08/1957. Jornal Diário Oficial, 1960

Zone d'identification

Cote

28067

Titre

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. Fatura de Importação, 1959. Lei nº 3244 de 14/08/1957. Jornal Diário Oficial, 1960

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Fita Lux de Fósforo de Segurança (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estabelecido à Rua Visconde de Inhaúma, 134, Rio de Janeiro, alegou que foi intimado pela Alfândega do Rio de Janeiro a recolher o valor de Cr$ 43.706,40, referente a importação de parafina para sua indústria de fósforo. O suplicante requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda e confirmada pelo 2º Conselho dos Contribuintes. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da União

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41025 (número do documento)

        Accession area