Dossiê/Processo 38041 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1963. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1963. Procuração Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ

Área de identificação

Código de referência

38041

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1963. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1963. Procuração Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 147p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu) . Imobiliária Itapemerim S/A (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, residente à Avenida Visconde de Albuquerque nº 380, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que cobrou o pagamento de Imposto de Selo em transações de bens envolvendo os autores e a Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro. Alegaram que as transações imobiliárias envolvendo a referida Caixa estavam isentos de tal imposto O juiz da 8º vara da Justiça Federal Sérgio Mariano concedeu a segurança impetrada. No TRF os ministros, por maioria dos votos, deram provimento ao agravo de petição em mandado de segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nacur, Dílson Rocha (autor); Dornelles, Marcio Braga (autor); Moraes, Wilmar Teixeira de (autor); Rosa, José Roque da (autor); Alves, Nadir (autor) ; Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48401 (número do documento)

        Área de ingresso