Identity area
Reference code
29506
Title
procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1957. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, de 1964. escritura de re-ratificação, de 1953. Diário oficial, de 1956 e 1957. Código Civil, artigo 137
Date(s)
- 1964; 1971 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 107f.
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A suplicante, sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida do Imposto do Selo por lucros perceptos, bem como, anulação da multa no valor de Cr$ 200,00. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou prejudicado o recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
12/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
41719 (número do documento)
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