Dossiê/Processo 31068 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1950. Passaporte 11, 1948, 1950. Conhecimento de Embarque 11, 1950. Nota de Venda 11, 1950. Registro de Veículo 11, 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 27452 de 03/12/1949

Zona de identificação

Código de referência

31068

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1950. Passaporte 11, 1948, 1950. Conhecimento de Embarque 11, 1950. Nota de Venda 11, 1950. Registro de Veículo 11, 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 27452 de 03/12/1949

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 249p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigo 319, requerem um mandado de segurança a fim de lhes ser concedido o direito do Decreto-Lei nº 25474 de 10/09/1948, artigo 36. Os autores trouxeram dos Estados Unidos da América do Norte, automóveis que estão retidos na Alfândega do Rio de Janeiro sob alegação de infração da Lei de Licença. O pedido foi julgado prejudicado, em face de revisão administrativa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ozório, Odyr (autor); Abreu, Joaquim Alves de Mello (autor); Carvalho, Mrua Helena Gallembeck (autor); Ferraz, José Maria dos Santos (autor); Ferraz, José Augusto Dale e outros (autor); Sousa Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41205 (número do documento)

        Área de ingresso