Dossiê/Processo 36970 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17. Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Código Civil, artigo 1537, II. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III. Constituição Federal, artigo 101, III. Código do Processo Civil, artigo 869. João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388. Ruggiero, Instituições de Direito Civil

Área de identificação

Código de referência

36970

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17. Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Código Civil, artigo 1537, II. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III. Constituição Federal, artigo 101, III. Código do Processo Civil, artigo 869. João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388. Ruggiero, Instituições de Direito Civil

Data(s)

  • 1952; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176f. + 25f. do apenso

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (assistente)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, profissão doméstica, residente à Rua Sambambaia, 363, Estação de Ricardo de Albuquerque, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido seu filho Jorge Estevão vítima de acidente de trem ocorrido entre as estações de São Cristóvão e Mangueira, devido à superlotação do vagão em que viajava. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A autora apelou da sentença ao STF. A ré também apelou. O STF deu provimento ao recurso "ex officio" e à apelação da ré, ficando prejudicado o recurso da autora. A autora, então, manifestou recurso extraordinário para o STF, que foi aceito. Então, a ré ofereceu embargos de nulidade e infringentes do julgado. Tais embargos foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Estevão, Josefa (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-10-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28420 (número do documento)

        Área de ingresso