Dossiê/Processo 38455 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 111 RJ 1956. escritura de promessa de venda Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1956. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 19. Decreto nº 9330 de 1946

Área de identificação

Código de referência

38455

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 111 RJ 1956. escritura de promessa de venda Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1956. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 19. Decreto nº 9330 de 1946

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de lucros imobiliários sobre transações de imóveis realizadas pelos autores. Alegaram que tal cobrança era indevida, visto que haviam adquirido os imóveis por herança. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, Maria Clotilde Marie Serqueira (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Marte, Emilia Sophia de Andrade (autor); Cantão, Celina da Andrade Marie (autor); Cantão, Raymundo Perminio Ferreira (autor); Silva, Maria da Conceição Cantão da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45514 (número do documento)

        Área de ingresso