Dossiê/Processo 38455 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 111 RJ 1956. escritura de promessa de venda Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1956. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 19. Decreto nº 9330 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

38455

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 111 RJ 1956. escritura de promessa de venda Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1956. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 19. Decreto nº 9330 de 1946

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de lucros imobiliários sobre transações de imóveis realizadas pelos autores. Alegaram que tal cobrança era indevida, visto que haviam adquirido os imóveis por herança. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, Maria Clotilde Marie Serqueira (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Marte, Emilia Sophia de Andrade (autor); Cantão, Celina da Andrade Marie (autor); Cantão, Raymundo Perminio Ferreira (autor); Silva, Maria da Conceição Cantão da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45514 (número do documento)

        Área de Ingreso