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Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua do Rosário, 45, RJ, 1928. Atestado Médico médico Caetano da Silva Faculdade da Capital Federal, 1928, médico Álvaro Ramos Leal, 1928. Código Penal, artigo 21, Decreto n°4780 de 1923, artigo 4

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