Dossiê/Processo 8288 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1926. artigo 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 165, Decreto nº 19910 de 1931

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8288

Title

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1926. artigo 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 165, Decreto nº 19910 de 1931

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 11f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, ex-guarda civil de 2a. classe da Polícia do distrito federal, requereu a restituição do seu cargo, alegando que foi exonerado sem a ocorrência de um processo administrativo. Este serviu no período de 19/01/1910 a 11/11/1924. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Kelly, Octávio (Juiz); Carvalho, Gabriel Leal de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/05/06

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        Archivist's note

        7499 (número do documento)

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