Dossiê/Processo 22523 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 03/07/1939, 15/04/1940, 18/05/1940, 29/05/1940. Fotostática Depósito, 1940. Decreto nº 22061, de 09/11/1932. Decreto-lei nº 05/11/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 42 de 12/1937 Advogado Tancredo Guanabara, Travessa do Ouvidor, 36, RJ

Área de identificação

Código de referência

22523

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 03/07/1939, 15/04/1940, 18/05/1940, 29/05/1940. Fotostática Depósito, 1940. Decreto nº 22061, de 09/11/1932. Decreto-lei nº 05/11/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 42 de 12/1937 Advogado Tancredo Guanabara, Travessa do Ouvidor, 36, RJ

Data(s)

  • 1940; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lopo Martins & Comapnhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram comerciantes à Travessa Santa Rita, 46 e 48 e pediu reforma da decisão do 1o. Conselho de Contribuintes, que confirmou a condenação lhes dada pelo diretor da Recebedoria do Distrito Federal, em processo originado no auto de infração 560, de 1937. Tinham sido autuados por venda de mercaodrias no valor de 1.060:042$500 réis, sem o imposto de vendas mercantis. O imposto e a multa atingiriam 12:732$000 réis. Averiguou-se que o total de vendas seria de 380:749$900 réis, o que não foi reconhecido pelo diretor da Recebedoria. O juiz converteu o julgamento em diligência. O autor desistiu do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Antonio Bruno (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28776 (número do documento)

        Área de ingresso