Dossiê/Processo 25228 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1949. Nota de Importação, 1949. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1949. Nota de Diferença, 1949. Jornal Diário Oficial, 03/08/1948, 21/12/1948, 21/0/1/1949, 23/08/1949. Decreto-lei nº 26224 de 19/01/1949

Zona de identificação

Código de referência

25228

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1949. Nota de Importação, 1949. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1949. Nota de Diferença, 1949. Jornal Diário Oficial, 03/08/1948, 21/12/1948, 21/0/1/1949, 23/08/1949. Decreto-lei nº 26224 de 19/01/1949

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Laboratórios Raul Leite S.A (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com sede na Rua Leopoldino Basto, 130, representantes no Brasil da pelicilina americana C. S. C., importaram tal mercadoria, transportada pelos vapores, Mormacmar e Argentina. Acontece que a Alfândega do Rio de Janeiro negou o desembaraço livre da mercadoria que se encontrava no armazém 1, mesmo tendo esta a isençãoproferida pela lei 313 de 30/07/1948. Requereram a devolução do valor de 242.139,10 cruzeiros, que a ré recebeu indevidamente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34516 (número do documento)

        Área de ingresso