Dossiê/Processo 26456 - Procuração Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, 1957, Tabelião Otavio Alencar de Lima Rua Marechal Floriano Peixoto, 195, Curitiba, PR, 1958, Tabelião Francisco Ferreira Pimpão Curitiba, PR, 1959, Tabelião José Arnaldo Gomes Neto Natal, RN, 1957, Tabelião Hercílio P. Luz Filho SC, 1959, Tabelião Armando de Queiroz Santos, PA, 1957, Tabelião Maurício Batista Brochado Juiz de Fora, MG, 1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 3

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26456

Title

Procuração Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, 1957, Tabelião Otavio Alencar de Lima Rua Marechal Floriano Peixoto, 195, Curitiba, PR, 1958, Tabelião Francisco Ferreira Pimpão Curitiba, PR, 1959, Tabelião José Arnaldo Gomes Neto Natal, RN, 1957, Tabelião Hercílio P. Luz Filho SC, 1959, Tabelião Armando de Queiroz Santos, PA, 1957, Tabelião Maurício Batista Brochado Juiz de Fora, MG, 1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 3

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 184f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, especialistas, reformados do Exército, com base no Código de Processo Civil, artigo 291, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes a gratificação de especialidade e função prevista no Código de Vencimentos dos Militares, artigos 290 e 36, letra E. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor entrou com um recurso e o Tribunal Federal de Recursos não deu seguimento a este

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Melo, Benedito Néri de e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/11/2007

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        Archivist's note

        30569 (número do documento)

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