Dossiê/Processo 26456 - Procuração Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, 1957, Tabelião Otavio Alencar de Lima Rua Marechal Floriano Peixoto, 195, Curitiba, PR, 1958, Tabelião Francisco Ferreira Pimpão Curitiba, PR, 1959, Tabelião José Arnaldo Gomes Neto Natal, RN, 1957, Tabelião Hercílio P. Luz Filho SC, 1959, Tabelião Armando de Queiroz Santos, PA, 1957, Tabelião Maurício Batista Brochado Juiz de Fora, MG, 1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 3

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Cote

26456

Titre

Procuração Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, 1957, Tabelião Otavio Alencar de Lima Rua Marechal Floriano Peixoto, 195, Curitiba, PR, 1958, Tabelião Francisco Ferreira Pimpão Curitiba, PR, 1959, Tabelião José Arnaldo Gomes Neto Natal, RN, 1957, Tabelião Hercílio P. Luz Filho SC, 1959, Tabelião Armando de Queiroz Santos, PA, 1957, Tabelião Maurício Batista Brochado Juiz de Fora, MG, 1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 3

Date(s)

  • 1957; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 184f.

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Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, especialistas, reformados do Exército, com base no Código de Processo Civil, artigo 291, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes a gratificação de especialidade e função prevista no Código de Vencimentos dos Militares, artigos 290 e 36, letra E. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor entrou com um recurso e o Tribunal Federal de Recursos não deu seguimento a este

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Melo, Benedito Néri de e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30569 (número do documento)

        Accession area