Dossiê/Processo 34863 - Procuração tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106, 10/07/1947. Carteira de Trabalho, tabelião Belisário da Silva Távora, rua Buenos Aires, 24, RJ, em 10/04/1947. Registro de óbito, Registro Civil das Pessoas Naturais da 6a. Circunscrição do Distrito Federal, 13/03/1947. certidão de nascimento passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, rua do Rosário, 100, RJ, 03/10/1938. certidão de casamento, escrivão Getulio Macedo de Azeredo, Registro Civil do 1o. Distrito de Nova Iguaçú, 04/03/1947. Registro de Óbito, escrivão Juvenal Pereira dos Santos, Registro Civil do 3o. Distrito de Nova Iguaçú, 22/04/1947. procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, rua do Rosário, 136, RJ, 08/02/1946. tabelião José J. de Sá Freire Alvim, rua do Rosário, 76, RJ, 05/11/1947. Constituição Federal de 1946 Artigo 194. Decreto 2681 de 07/12/1922 Artigo 17. advogado José Barretto Filho, rua da Candelária, 09, 7o. andar sala 70. Decreto Lei 3306 de 24/05/1941 Artigo 6. Decreto 15673 de 07/9/1922 Artigo 105. Código de

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34863

Title

Procuração tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106, 10/07/1947. Carteira de Trabalho, tabelião Belisário da Silva Távora, rua Buenos Aires, 24, RJ, em 10/04/1947. Registro de óbito, Registro Civil das Pessoas Naturais da 6a. Circunscrição do Distrito Federal, 13/03/1947. certidão de nascimento passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, rua do Rosário, 100, RJ, 03/10/1938. certidão de casamento, escrivão Getulio Macedo de Azeredo, Registro Civil do 1o. Distrito de Nova Iguaçú, 04/03/1947. Registro de Óbito, escrivão Juvenal Pereira dos Santos, Registro Civil do 3o. Distrito de Nova Iguaçú, 22/04/1947. procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, rua do Rosário, 136, RJ, 08/02/1946. tabelião José J. de Sá Freire Alvim, rua do Rosário, 76, RJ, 05/11/1947. Constituição Federal de 1946 Artigo 194. Decreto 2681 de 07/12/1922 Artigo 17. advogado José Barretto Filho, rua da Candelária, 09, 7o. andar sala 70. Decreto Lei 3306 de 24/05/1941 Artigo 6. Decreto 15673 de 07/9/1922 Artigo 105. Código de

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era mulher, nacionalidade brasileira, profissão doméstica, residente à Rua Alfredo, 50. Requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente à morte de seu filho Evilásio Guedes Lima, vítima de um acidente na Estrada de Ferro Central do Brasil. A suplicante alegou que a responsabilidade cabia à ré, de acordo com o Decreto nº 2681 de 1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo recurso

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Lima, Maria Rita dos Santos (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    21/01/2008

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        27959 (número do documento)

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