Dossiê/Processo 26832 - Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1956. Recibo, 1951. Folha de Alteração, 1944, 1946. Código Civil, artigo 159. Lei nº 94 de 16/09/1947. Código do Processo Civil, artigo 224

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26832

Title

Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1956. Recibo, 1951. Folha de Alteração, 1944, 1946. Código Civil, artigo 159. Lei nº 94 de 16/09/1947. Código do Processo Civil, artigo 224

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era Capitão da reserva remunerada de 1ª classe do Exército e residia em Florianópolis, Santa Catarina. Este pediu o pagamento da diferença de vencimentos, que se deu por reforma. Esta ocorreu em virtude de inspeção de saúde para incorporação à Força Expedicionária Brasileira, na 2ª Guerra Mundial, mas não significava incapacidade para o serviço ativo regular. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Borges, Olimpio Ferreira (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/11/07

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        37628 (número do documento)

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