Dossiê/Processo 31021 - Procuração tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco, 196, RJ, 1963. Carta de Promoção, Cópia Fotostática, 1945. Carta Patente, Cópia Ffotostática, 1967. Boletim Interno n. 227. Lei nª 1968. Diário Oficial, 26/07/1967. Decreto nª 8159 de 03/11/1945. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 2579 de 23/08/1955. Lei nª 288 de 1948. Decreto-Lei nª 8795 de 1946. Lei nª 2370 de 1954. Lei nª 4902 de 16/12/1965

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31021

Title

Procuração tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco, 196, RJ, 1963. Carta de Promoção, Cópia Fotostática, 1945. Carta Patente, Cópia Ffotostática, 1967. Boletim Interno n. 227. Lei nª 1968. Diário Oficial, 26/07/1967. Decreto nª 8159 de 03/11/1945. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 2579 de 23/08/1955. Lei nª 288 de 1948. Decreto-Lei nª 8795 de 1946. Lei nª 2370 de 1954. Lei nª 4902 de 16/12/1965

Date(s)

  • 1973; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era 1ª tenente do Exército reformado, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, ex-combatente, residia na Travessa Costa Mendes, 21, Ramos, RJ. Era veterano de guerra da 2ª Guerra Mundial, e trabalhou no Departamento dos Correios e Telégrafos, sendo considerado inválido pelo Serviço de Biometria Médica do Ministério da Saúde, com doença da Nomenclatura internacional de doenças e causas de morte. Pediu promoções militares a capitão conforme a Lei nª 288 de 1948, artigo 1, major com direito a proventos de tenente-coronel do Decreto-Lei nª 8795 de 1946, artigos 2ª e 3ª, além de gratificações. O juiz declarou extinto o processo

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Santos, João da Hora (autor); Pimentel Filho, Elmar Wilson dos Santos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Archivist's note

        31440 (número do documento)

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