Dossiê/Processo 33584 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. 2cartas-patente 1957, 1944. 2apostilas de carta-patente 1957, 1957. Diário da União 19/07/1955. impresso não informado 08/12/1956. constituição, artigo 141. código de processo civil, artigo 114. lei 1316 de 20/01/1951, artigo 36, artigo 53, artigo 72. lei 1156 de 1950. lei 1267 de 1950. lei 288 de 1948. lei 616 de 1949. Fernandes Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, 615

Zona de identificação

Código de referência

33584

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. 2cartas-patente 1957, 1944. 2apostilas de carta-patente 1957, 1957. Diário da União 19/07/1955. impresso não informado 08/12/1956. constituição, artigo 141. código de processo civil, artigo 114. lei 1316 de 20/01/1951, artigo 36, artigo 53, artigo 72. lei 1156 de 1950. lei 1267 de 1950. lei 288 de 1948. lei 616 de 1949. Fernandes Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, 615

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, como oficiais da reserva remunerada. Com base na Lei nº 1156 de 1950, requereram o pagamento da gratificação de tempo de serviço sobre os vencimentos do posto ou graduação a partir da vigência da dita lei. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Alberto Garcia de Cerqueira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Braga, José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33096 (número do documento)

        Área de ingresso