Dossiê/Processo 35299 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1957. lei 1267, de 09/12/1950. código do processo civil, artigo 114. lei 1156, de 12/07/1950. lei 390, de 06/02/1937. lei 4793, de 07/01/1924. lei 4555, de 10/08/1922, artigo 57. decreto-lei 9698, de 02/09/1946, artigo 118. decreto 10490, de 25/09/1942. advogado Boaventura Fernandes Netto avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Área de identificação

Código de referência

35299

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1957. lei 1267, de 09/12/1950. código do processo civil, artigo 114. lei 1156, de 12/07/1950. lei 390, de 06/02/1937. lei 4793, de 07/01/1924. lei 4555, de 10/08/1922, artigo 57. decreto-lei 9698, de 02/09/1946, artigo 118. decreto 10490, de 25/09/1942. advogado Boaventura Fernandes Netto avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, 2º Tenente da reserva remunerada do Exército, residente em São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, fundamentado na Constituição Federal, artigos 141 e 194, na Lei de Introdução do Código Civil, artigos 2, 4, 5 e 6 e no Código do Processo Civil, artigo 114. Este requereu a promoção ao posto de Capitão. O suplicante alegou que era Sargento músico contando com mais de 25 anos de serviço militar e, portanto, deveria ter sido regulado pelo Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, quando pediu sua aposentadoria. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal Recursos negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, João Luz de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39988 (número do documento)

        Área de ingresso