Dossiê/Processo 35299 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1957. lei 1267, de 09/12/1950. código do processo civil, artigo 114. lei 1156, de 12/07/1950. lei 390, de 06/02/1937. lei 4793, de 07/01/1924. lei 4555, de 10/08/1922, artigo 57. decreto-lei 9698, de 02/09/1946, artigo 118. decreto 10490, de 25/09/1942. advogado Boaventura Fernandes Netto avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Área de identidad

Código de referencia

35299

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1957. lei 1267, de 09/12/1950. código do processo civil, artigo 114. lei 1156, de 12/07/1950. lei 390, de 06/02/1937. lei 4793, de 07/01/1924. lei 4555, de 10/08/1922, artigo 57. decreto-lei 9698, de 02/09/1946, artigo 118. decreto 10490, de 25/09/1942. advogado Boaventura Fernandes Netto avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, 2º Tenente da reserva remunerada do Exército, residente em São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, fundamentado na Constituição Federal, artigos 141 e 194, na Lei de Introdução do Código Civil, artigos 2, 4, 5 e 6 e no Código do Processo Civil, artigo 114. Este requereu a promoção ao posto de Capitão. O suplicante alegou que era Sargento músico contando com mais de 25 anos de serviço militar e, portanto, deveria ter sido regulado pelo Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, quando pediu sua aposentadoria. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal Recursos negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, João Luz de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39988 (número do documento)

        Área de Ingreso