Dossiê/Processo 35286 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641, RJ, Marita Oliveira Av. Graça aranha, 342-RJ, em 1963. boletim de serviço, de 27/01/1962. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Penal, artigo 229. Lei nº 3572/60.

1 v. 180 f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, stado civil casado, residente na cidade do Rio de Janeiro `a Rua Quaraim, 72, exercia o cargo de detetive do antigo Departamento Federal de Segurança Pública quando foi instaurado um inquérito administrativo, em decorrências de acusações de agressão contra Virginia Borges Máximo e sua filha. Mesmo com testemunhos a seu favor, com o corpo de delito sem acusar qualquer agressão as supostas vítimas e com a comissão de inquérito não encontrando nenhuma prova o suplicante acabou demitido. Alegando que as vítimas não possuiam idoneidade moral para acusá-lo, o suplicante pediu sua reintegração ao cargo com o pagamento dos atrasados desde a data de sua demissão. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Lacerda, Raul (autor) ; Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2008

41739 (número do documento)