Dossiê/Processo 28032 - Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1267 de 09/12/1950

Zona de identificação

Código de referência

28032

Título

Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1267 de 09/12/1950

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs essa ação a fim de ser promovido à reserva remunerada do Exército. Após mais de dezenove anos nas fileiras do Exército, o autor foi excluído. Embora tenha requerido sua transferência para reserva, não obteve resultados. O autor era 2º Sargento, havia participado contra as atividades comunistas de 1935. Logo, tem direito a ser transferido com uma promoção ao posto imediato, com proventos integrais. Condena a réu a pagar gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.000.000,00. O juiz julgou a ação prescrita

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lemos, João de Deus (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34462 (número do documento)

        Área de ingresso