Dossiê/Processo 24687 - Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ e Tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, 1959 e 1960. Radiograma. Agravo de Instrumento, 1968. Código do Processo Civil, artigo 291

Área de identificação

Código de referência

24687

Título

Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ e Tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, 1959 e 1960. Radiograma. Agravo de Instrumento, 1968. Código do Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 480f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar no 3º Batalhão Rodoviário, com sede em Vacaria, Rio Grande do Sul, pediu o restabelecimento de direitos, através do Ministério da Guerra pela conclusão do Curso de Mecânica de Equipamento de Engenharia no Parque e Depósito de Material de Engenharia. Em 05/05/1958, seu curso foi anulado pelo Ministro da Guerra. Pediu o reconhecimento do curso e dos direitos decorrentes. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte. A União embargou em o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. A União recorreu, e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o recurso. A união agravou e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Adyr Cardoso da (autor); Macedo, Raymundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31354 (número do documento)

        Área de ingresso