Dossiê/Processo 32448 - procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1965. lei 2370 de 09/12/54. lei 3067 de 22/12/56. lei 4328 de 30/04/64. lei 4632 de 1965. (23)folhas de alteração militar em 1948/1965

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Reference code

32448

Title

procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1965. lei 2370 de 09/12/54. lei 3067 de 22/12/56. lei 4328 de 30/04/64. lei 4632 de 1965. (23)folhas de alteração militar em 1948/1965

Date(s)

  • 1965; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 290f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º Tenente reformado da Força Aérea Brasileira FAB, residente á Rua Padre Nobreza nº 911, casa 31 em Piedade, com base na Lei nº 2370, de 09/12/1954, na Lei nº 3064 de 22/12/1956 e na Lei nº 4328 de 30/04/1964, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção de posto de Major, visto que o ato de sua reforma foi em virtude de moléstia mortal vinculada as atividades exercidas dentro e fora de sua especialidade na Força Aérea. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Castro, Huglcell Duarte de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35960 (número do documento)

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