Dossiê/Processo 35530 - Procuração, tabelião Márcio Braga, Av. Antonio Carlos, 641-A, de 1961. cartas de nomeação, de 1950 a 1960. vários certificados de habilitação. Portaria 159, de 20/05/1957, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento. lei 3780, de 12/07/1960. advogados Sergio C. Saraceni e Cláudio de S. Amaral, Rua Debret, 23. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 14-I. lei 2284, de 09/08/1954. lei 3483, de 08/12/1958. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 264

Área de identidad

Código de referencia

35530

Título

Procuração, tabelião Márcio Braga, Av. Antonio Carlos, 641-A, de 1961. cartas de nomeação, de 1950 a 1960. vários certificados de habilitação. Portaria 159, de 20/05/1957, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento. lei 3780, de 12/07/1960. advogados Sergio C. Saraceni e Cláudio de S. Amaral, Rua Debret, 23. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 14-I. lei 2284, de 09/08/1954. lei 3483, de 08/12/1958. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 264

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As 6 mulheres e mais Geraldo eram funcionários públicos federais do Poder Executivo, em concurso na carreira de bibliotecário-auxiliar em bibliotecas de diversos Ministérios. Eram concursados e tinham curso de Biblioteconomia, e reclamaram de ficarem abaixo de pessoas menos qualificadas. Pediram classificação no nível 12 conforme a lei 3780, de 12/07/1960, com diferença de vencimentos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". Os autores, inconformados com parte da sentença, apelaram desta para o TFR. A União, igualmente não se conformando, também apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento à apelação da União e ao recurso "ex-offício", prejudicando a apelação dos autores. Desta forma, os autores interpuseram recurso extraordinário ao STF, ao qual foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Saradeli, Norma (autor); Martinelli, Geraldo (autor); Araújo, Maria de Lourdes Pinho (autor); Escobar, Lucy Domingues (autor); Seabra, Marlene Fiche e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34292 (número do documento)

        Área de Ingreso