Dossiê/Processo 37683 - Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962. Anexo: Traslado Escritura de Compra e Venda 4, 24º. Ofício de Notas, RJ, 1961. Anexo: Traslado de Escritura de Aumento de Dívida, 24º. Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1961. Anexo: Escritura de Promessa de Venda, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1954. Anexo: Escritura de Retificação e Ratificação, 1955. Custas Processuais 2, 1962, 1965. Lei nº 649, de 1949

Identificatie

referentie code

37683

Titel

Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962. Anexo: Traslado Escritura de Compra e Venda 4, 24º. Ofício de Notas, RJ, 1961. Anexo: Traslado de Escritura de Aumento de Dívida, 24º. Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1961. Anexo: Escritura de Promessa de Venda, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1954. Anexo: Escritura de Retificação e Ratificação, 1955. Custas Processuais 2, 1962, 1965. Lei nº 649, de 1949

Datum(s)

  • 1962; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 62f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, autarquia federal, moveu uma ação executiva hipotecária contra Alfredo de Oliveira Filho, profissão, industriário, e sua esposa, de prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira e estado civil casados, com apoio no código do processo civil, artigo 298. A suplicante contratou com os suplicados um mútuo hipotecário no valor de Cr$ 168.000,00 a ser pago em 240 prestações mensais com garantia real de um apartamento. Contudo, os réus prometeram vender o referido imóvel a terceiros, violando o contrato mútuo. Assim, a autora requereu a citação dos réus no prazo de 24 horas, sob pena de serem penhorados os bens hipotecados. O juiz admitiu a ação como ordinária. O autor agravou da petição para o Tribunal Federal de Recursos que deu-lhe provimento. Porém, o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou extinta a ação tendo em vista o pedido do autor que afirma ter sido regularizada a situação, mediante atualização da dívida e transferência do financiamento a outro segurado

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Oliveira Filho, Alfredo de (réu); Oliveira, Encarnação Calderon de (réu)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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